Ministro
do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB) decidiu agir como se fosse um advogado e
'peita' a Receita Federal, tudo para que os grandes clubes do Brasil não tenham
que recolher impostos, ou seja, voltem a ter isenção fiscal. Para isso, usa
como argumentos a paixão nacional pelo futebol e até discurso do ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva.
É
o que relata "O Estado de S. Paulo em sua edição desta quinta-feira".
O períódico informa que Rebelo pediu à Advocacia Geral da União (AGU), em
setembro do ano passado, que reavalie os motivos da cobrança, ato realizado por
meio de um parecer da Pasta que questiona o entendimento da Receita Federal
sobre o assunto.
A
Lei 9.615, de 1998, retirou a isenção fiscal dos times profissionais, que, com
isso, passaram a ter de recolher, assim como empresas, os débitos de Imposto de
Renda (IR), Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins - a
Lei antiga vigorava desde 1947.
Entre
as justificativas apresentadas no pedido à AGU, estão a paixão do brasileiro
pelo futebol e até um discurso do corintiano Lula no qual exaltou "os
heróis da Copa de 1958". A motivação para que o Ministério do Esporte
agisse veio do processo que a Receita abriu em março de 2011 para apurar
suposta sonegação fiscal de Corinthians e Coritiba.
Os
clubes alegam ser associações civis sem fins lucrativos, enquanto que a Receita
entende que, diferentemente da forma jurídica como se apresentam, eles agem
como empresas comuns, já que vendem jogadores, espaços publicitários, direitos
de transmissão, ingressos para jogos e têm objetivos bem diferentes de
instituições filantrópicas.
Auto
de infração do Fisco ao Corinthians ao qual o jornal teve acesso diz, entre
outras coisas, que "os clubes de futebol, historicamente, acumulam dívidas
tributárias e previdenciárias milionárias, contando sempre com a complacência
dos governantes de plantão, os quais, constantemente, os privilegiam, ao invés
de tratá-los igualitariamente às demais pessoas jurídicas."
O
Ministério do Esporte alega que o entendimento da Receita sobre a questão
agride o desporto brasileiro e argumenta que os clubes têm, por lei, autonomia
para se associar como quiserem, inclusive como entidades sem fins lucrativos.
Antes
de tomar uma decisão, a AGU pediu que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) fizesse uma avaliação do caso. O órgão concluiu seu parecer, contrário
ao Ministério do Esporte, em dezembro de 2012, no qual diz que a autonomia dos
clubes para se organizar não os desobriga de cumprir obrigações com o Fisco,
assim como as demais empresas do país.
Fonte:
ESPN
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